Termos de Uso - WhatsApp Business API

A 57.092.422 Manuela Barbosa Pires (CNPJ 57.092.422/0001-51) utiliza a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação educacional com alunos, pais/responsáveis e interessados, sempre em conformidade com as políticas da plataforma e a legislação brasileira (LGPD).

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business:

• Somente opt-in explícito: Enviamos mensagens apenas para números que forneceram consentimento claro;
• Templates pré-aprovados: Todas as mensagens em massa utilizam templates oficiais aprovados pela Meta;
• Proibição de spam: Não realizamos disparos não solicitados;
• Janela de 24h: Respeitamos as regras de mensagens gratuitas dentro da janela de 24 horas após interação;
• Taxa de qualidade: Monitoramos constantemente nossa taxa de bloqueio/relato;
• Sem ferramentas não oficiais: Não utilizamos bots piratas ou automações não autorizadas.

2. Sistema de Opt-in (Consentimento)

O consentimento é obtido através de:

• Formulário de matrícula: Com checkbox explícito para autorização de comunicação;
• Contato inicial do usuário: Quando o aluno ou responsável nos contacta primeiro;
• Autorização por escrito: Durante o processo de matrícula ou rematrícula;
• Canais oficiais: Apenas através de nossos canais verificados.

3. Tipos de Mensagens Enviadas

Utilizamos a API para envio de:

4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento:

• Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR" remove imediatamente o número da lista;
• Tempo de resposta: Processamos opt-outs em até 24 horas úteis;
• Confirmação: Enviamos confirmação do cancelamento;
• Bloqueio permanente: Números que optam por sair não são readicionados sem novo consentimento.

5. Medidas de Prevenção de Banimento

Implementamos as seguintes práticas para manter a conta em bom estado:

• Warm-up gradual: Início com baixo volume, aumentando gradualmente;
• Monitoramento constante: Sistema que alerta sobre picos de bloqueio;
• Segmentação inteligente: Envios direcionados por perfil e necessidade;
• Validação de números: Verificação de números válidos antes do envio;
• Limite de frequência: Respeito aos limites estabelecidos pela Meta;
• Conteúdo relevante: Apenas informações relacionadas à educação.

6. Responsabilidades e Limitações

A Manuela Barbosa Pires se compromete a:

• Manter a conta WhatsApp Business em conformidade com todas as políticas da Meta;
• Responder a solicitações de opt-out dentro do prazo estabelecido;
• Manter registros de consentimento conforme LGPD;
• Notificar sobre alterações nas políticas de uso.

7. Dados Técnicos da Implementação

8. Contato e Suporte

Para questões relacionadas a estes termos ou para exercer seus direitos:

• WhatsApp Comercial: (11) 96150-6836
• E-mail: contato@manuelabarbosa.com
• Endereço: Rua Gilvan Fernandes, 152 - Recreio Ipitanga, Lauro de Freitas/BA
• Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h

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